As metas do PNE na Visão dos especialistas.

Meta 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
 Nas estratégias para que a meta se cumpra, foi incluído um levantamento anual da demanda de educação infantil em creches e pré-escolas, que ficará a cargo dos municípios, com colaboração da União e Estados, e servirá para planejar e verificar o atendimento. Entre as demais estratégias, estão a de diminuir a diferença entre as taxas de frequência das diferentes classes sociais das crianças e expandir e melhorar a estrutura física das creches e escolas. “A educação infantil é a que apresenta maior desigualdade entre classe no País. Sobre a infraestrutura, conseguimos avançar em relação ao texto anterior. Crianças que passam a acessar creches com infraestrutura adequada, muitas vezes melhor do que em suas casas, têm um impacto inimaginável em seu repertório escolar”, diz Daniel Dara,coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
 Para Daniel Dara, a abordagem do tema curricular na estratégias é um avanço, onde se criarão instâncias para definir o currículo do ensino fundamental pelos municípios, Estados e União. A estratégia de criar mecanismos para acompanhamento individualizado aos alunos reforça a tendência de que cada aluno tem suas dificuldades e habilidades, que devem ser trabalhadas separadamente. Dara aponta que o tema da tecnologia poderia ter sido melhor abordado no texto. 

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
 A gerente da área técnica do Movimento Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, acredita que, se o fluxo escolar for regularizado nos anos iniciais, vai causar impacto positivo no ensino médio e a meta se torna possível. “Alguns alunos nem mesmo chegam a essa etapa, ou chegam na idade errada. É preciso evitar o fracasso escolar antes de chegar ao ensino médio, pois dentro dele não há solução para a defasagem”.

Meta 4

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
 Segundo a coordenadora da organização Mais Diferenças, Carla Mauch, a palavra já saiu diversas vezes do texto e configura uma discussão política e de concepção de trabalho. “Entendemos o fato da palavra "preferencialmente" ser mantida como um equívoco, pois contraria a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, a qual prevê a educação inclusiva e também a política do MEC, de 2008. Existe muita falta de informação. Famílias acreditam na escola especial como único modelo, por causa de um histórico de políticas ineficientes para a população com deficiência”. 

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
  “O texto acerta ao frisar que a alfabetização deve ser plena, ou seja, não apenas a decodificação do alfabeto, o que não seria possível propor para a idade de 6 anos, como havia sido proposto pelo Senado”, afirma Alejandra Velasco, gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do PNE.
No entanto, ela discorda do uso da série como referência, em vez da idade. “Abre assim a possibilidade das redes de ensino alcançarem a meta retendo os alunos até se alfabetizarem, piorando assim os índices de distorção idade-série, um problema que já é preocupante no Brasil”, afirma.

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
 A doutora em Educação e professora de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jaqueline Moll, destaca a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Mais Educação no desenvolvimento da educação em tempo integral no país.Para ela, a educação em tempo integral é uma necessidade que cresce cada vez mais: “Hoje a configuração da família está diferente, com pai e mãe trabalhando. O aluno passando mais tempo na escola contribui não só para formar um profissional, mas também para o desenvolvimento do cidadão como um todo”. 

Meta 7

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
- Nos anos iniciais do ensino fundamental: 5,2 em 2015; 5,5 em 2017; 5,7 em 2019; 6,0 em 2021
- Nos anos finais do ensino fundamental: 5,2 em 2015; 5,5 em 2017; 5,7 em 2019; 6,0 em 2021.
- No ensino médio: 4,3 em 2015; 4,7 em 2017; 5,0 em 2019; 5,2 em 2021.
 Para a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do PNE, Alejandra Velasco, medir a qualidade da educação brasileira é um desafio ainda em aberto. "O Ideb é apenas um indicador que se restringe à língua portuguesa e à matemática. Não mede a equidade e a qualidade da educação".

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
A gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, destaca que essa meta tem o foco em igualar as minorias. Ela também explica que a escolaridade média da população pode balizar, inclusive, o desenvolvimento econômico do País.

Meta 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
 Para a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, essa meta se propõe a enfrentar um grande desafio: despertar o desejo e criar condições para que jovens e adultos voltem para a escola. “Quando é uma criança, os pais podem obrigá-la a frequentar a escola. Inclusive podem ser penalizados se não matricularem seus filhos. Porém, para a população mais velha estudar tem que ser pela sua vontade”. 

Meta 10

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
 Analise da Silva, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), observa que, muitas vezes, o estudante não tem o direito de escolher o que vai estudar e é forçado a aprender uma atividade de acordo com a necessidade do mercado de trabalho naquele momento. Isso acontece porque o governo fornece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino técnico profissionalizante, nesse caso, o chamado sistema S (SENAI, SEBRAE, SESC, SENAC entre outros), carro-chefe desse tipo de formação no Brasil e focado nas demandas do mercado de trabalho, direciona o aprendizado, diz a professora.

Meta 11

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
 Para a coordenadora de Registros Acadêmicos e Escolares do Instituto Federal de Goiás (IFG), campus Goiânia, Shirley Virote, a triplicação das vagas é plenamente viável. “Os institutos federais estão atravessando um momento de grande expansão, um exemplo é o próprio IFG. No governo Lula, tínhamos dois campus e um em construção. Hoje temos 13 e mais dois sendo construídos.”

Meta 12

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
  O aumento de vagas públicas é uma conquista importante, segundo a professora da UFMG Analise da Silva. Contudo ela questiona a qualidade do ensino. “Além de pensar na contratação de professores, é preciso levar em conta o número de funcionários técnico-administrativos necessários para atender os estudantes, bem como infraestrutura de bibliotecas, salas de aula e xerox, por exemplo. Caso contrário, estaremos brincando de educação pública.” Quanto às causas para a entrada tardia no ensino superior ela aponta o alto índice de reprovação, a necessidade de arranjar um emprego e a falta de vagas nas universidades. 

Meta 13

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
“O ideal seria construir com alunos e professores a metodologia a ser aplicada, e procurar conhecer, por exemplo, as condições socioeconômicas da vida do estudante e entender como isso afeta o aprendizado dele”, diz. O ex-coordenador de Relações Internacionais da Unicamp, Leandro Tessler, reconhece a importância do investimento em pesquisa, mas observa que é possível ter boas instituições de ensino mesmo sem investimento na área. “Acredito que deveria haver investimento, também, na educação vocacional, ou seja, na formação de gente qualificada, porque muitas vezes, a qualificação fundamentada na pesquisa não é o que o aluno procura.”

Meta 14

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
O PNE pretende, por meio de financiamentos estudantis em pós-graduação e educação a distância, chegar a praticamente o dobro do número atual em 10 anos . Para o professor da Unicamp Leandro Tessler, os números são "incompatíveis com a realidade". "Pós-graduação não é escola, envolve dedicação à pesquisa e exige investimento em infraestrutura”, diz.

Meta 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Segundo a vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação, Leda Scheibe, é necessário investir primeiro na graduação. “A exclusão, aqui, da pós-graduação, está correta. Primeiramente é necessária a graduação de todos os professores e demais profissionais da educação.” Sobre a questão da gratuidade, suprimida no texto, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto aprovado, entende que o conteúdo não foi alterado.“O regime da gratuidade está mantido. Talvez por um lapso não esteja na redação.” Vanhoni explica também que as o texto foi alterado visando garantir a formação de todos os profissionais da educação. 

Meta 16

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
 A meta fala em pós-graduação para metade dos professores e garantia de formação continuada para os demais profissionais da educação. Para o presidente da Confederação Nacional Trabalhadores da Educação, Roberto Franklin de Leão, a meta não deveria diferenciar os profissionais. “Deveria ser para todo mundo. Todos deveriam ter direito a ser aperfeiçoar sempre que necessário, buscando a valorização dos profissionais. O resultado disso é a qualidade do ensino.”

Meta 17

Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
 O deputado Angelo Vanhoni explica que o fundo é alvo de discussões em duas comissões específicas do Congresso. Ele ressalta que os valores instituídos pelo cálculo do Custo Qualidade Aluno e o investimento de 10% do PIB na educação superam o Fundeb.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Roberto Franklin de Leão, acredita que a meta é importante para a valorizaçãodosprofessores. “Hoje, os professores recebem cerca de 60% do salário de outros profissionais do serviço público com a mesma formação. Equipar o salários valoriza o trabalho dos professores.” Por outro lado, a vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação, Leda Scheibe, questiona a forma genérica do texto. “É uma meta necessária , mas, o que significa hoje o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente?” 

Meta 18

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Para o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE, a limitação visa a qualificação. “A ideia é dar preferência ao mestrado e ao doutorado. Queremos qualificar os profissionais, buscando que eles tenham diplomas, não apenas certificados.”

Meta 19

Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

O texto anterior falava em garantir a gestão democrática da educação básica e superior pública através de leis. A nova redação busca criar condições para assegurar a democracia na gestão de escolas. Para o presidente da Confederação Nacional dosTrabalhadores da Educação, Roberto Franklin Leão, o texto anterior era “muito impositivo.” O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE, explica que a mudança na redação ocorreu para preservar a autonomia de Estados e municípios. “Não temos como assegurar leis específicas em cada município. O que a União precisa fazer é garantir os meios para que, de fato, a educação tenha uma gestão democrática.”

Meta 20

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
 O presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, Bruno Eizerik, entende que as instituições particulares de ensino básico são prejudicadas. “No ensino superior, as faculdades privadas se beneficiam com financiamentos como o FIES", referindo-se à decisão de destinar uma parte do investimento para programas como o ProUni e FIES, contemplada na meta 12. "Na educação básica, o Estado poderia comprar vagas e permitir que as famílias escolhessem onde preferem que o filho estude”, complementa. Para Eizerik, a educação deve ser pensada como um todo, sem criar uma dicotomia entre público e privado.

Fonte: Este texto foi publicado no site Terra com o nome de "Especialistas avaliam as 20 metas do PNE".

http://noticias.terra.com.br/educacao/20-metas-pne/